Medida será implementada a partir de 15 de novembro; ANPD alertou que a falta de resposta pode ser considerada uma obstrução à fiscalização, o que é uma infração grave
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) convocou a plataforma X, de Elon Musk, para que forneça esclarecimentos sobre sua nova política de privacidade, que será implementada a partir de 15 de novembro. As diretrizes propostas incluem o uso de dados dos usuários para o treinamento de inteligência artificial, mas não explicam como os usuários podem se opor a essa prática. A ANPD alertou que a falta de resposta pode ser considerada uma obstrução à fiscalização, o que é uma infração grave. Desde julho, a ANPD está conduzindo uma investigação para verificar se a em resa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa ação foi motivada pelo início do treinamento do robô de IA, Grok, utilizando informações públicas dos usuários. A investigação se concentra nas mudanças na política de privacidade, e a ANPD destacou que a plataforma X tem colaborado com as solicitações feitas até o momento.
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Em junho, o governo havia determinado que a Meta interrompesse o uso de dados de usuários para o treinamento de IA. No entanto, a empresa foi posteriormente autorizada a retomar essa prática com dados de brasileiros, após um acordo com a ANPD. Esse acordo incluiu a obrigação de notificar os usuários sobre as mudanças nas regras e facilitar a opção de recusa ao uso de seus dados. A ANPD continua atenta a possíveis riscos que possam comprometer a proteção de dados e a privacidade dos usuários. Caso sejam identificados danos significativos, a autoridade poderá adotar medidas adicionais para garantir a conformidade com a legislação vigente.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
