O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas pelo envolvimento nos ataques de 8 de Janeiro. A maioria (223) foi considerada culpada por participar da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Houve, até o momento, quatro absolvições. Outras 476 pessoas decidiram fechar um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), admitindo os crimes, para se livrar do julgamento.
Os dados são desta sexta-feira (8), quando inclusive começa o julgamento de mais 15 réus acusados de incitar os atos, participando do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
Os suspeitos de ter relação com os atos de 8 de Janeiro foram divididos nos quatro grandes grupos abaixo, por tipo de envolvimento.
- executores da invasão e depredação;
- incitadores;
- financiadores;
- autoridades.
Até o momento, só os suspeitos dos dois primeiros grupos tiveram as condutas julgadas pelo Supremo. Foram 223 condenados pela participação na depredação e 42 por incitar os atos.
O grupo dos condenados pela execução dos atos pegou penas de até 17 anos de prisão. Nestes casos, os réus são considerados culpados pelos crimes mais graves: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio.
Já o grupo dos incitadores foi acusado de delitos menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime. Para essas pessoas, o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, autorizou que a PGR avalie o oferecimento de acordos com os réus.
Acordos
Até o momento, 476 pessoas decidiram fechar o chamado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR.
Pelo acerto, os réus têm que admitir a prática dos crimes, pagar uma multa e cumprir requisitos como prestação de serviços e participar de um curso sobre democracia. Atendendo todas as exigências, eles deixam de ir a julgamento.
Dos acusados de participar dos ataques de 8 de janeiro, quatro pessoas foram absolvidas até hoje. Deles, três são pessoas em situação de rua que acabaram presas no contexto dos atos.
Suspeitos de financiar os atos ainda não foram julgados pela Corte. A PGR já apresentou denúncias e parte já foi aceita pelo STF.
A investigação sobre autoridades foi concluída no final de outubro. A Polícia Federal (PF) enviou o relatório final da apuração ao STF.
O documento identifica responsáveis entre Polícia Militar, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Segurança Pública do DF. De acordo com a corporação, houve “falhas evidentes” do ex-secretário Anderson Torres, citando também o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
