A oposição a Lula na Câmara dos Deputados deu entrada em um pedido de impeachment apontando a existência de crime de responsabilidade. O motivo é uma suposta manobra fiscal, conhecida como “pedalada”, envolvendo o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia. O pedido de afastamento, assinado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), alega que os pagamentos foram feitos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.
“A lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar dessa exigência, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março do presente ano, sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual”, diz o pedido, apresentado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O artigo que prevê a obrigatoriedade da vinculação dos repasses do Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária chegou a ser vetado por Lula. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso, e a exigência está em vigor.
No documento enviado a Lira, Nogueira pede “a imediata abertura de processo de impeachment contra o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”. A manobra da pedalada fiscal é a mesma que levou à cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
A suspeita de pedalada fiscal foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS). Em ofício, o parlamentar cobrou a abertura de investigação sobre os repasses aos estudantes. O parlamentar alega que Lula teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que estabelece que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.
“Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Sendo confirmada, solicito, também, que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra fiscal”, requereu Sanderson.
